A JAC Caminhões, tem o compromisso de respeitar a sua privacidade e preza para que todas as informações e dados de seus Usuários estejam sempre seguros.

Isto é fundamental para garantir transparência, segurança e tranquilidade.

Em razão disso, a JAC Caminhões criou esta Política de Privacidade (“Política”) através da qual, você poderá entender melhor quais os dados coletados, porque são coletados, como são protegidos, como são compartilhados e processados, bem como entender os direitos e garantias sobre os seus dados pessoais e ao final decidir se pretende interagir com a JAC Caminhões, seu website, produtos, serviços e eventos.

Leia atentamente essas informações pois, ao interagir com a JAC Caminhões, seu website, produtos, serviços e eventos, você concordará de forma livre e expressa com seus termos.

Caso tenha quaisquer dúvidas ou preocupações, JAC Caminhões está à disposição para atendê-lo da melhor forma.

 

A DECISÃO DE COMPARTILHAMENTO DE DADOS OU AINDA DOS LIMITES E DO PERÍODO DE COMPARTILHAMENTO DESTES DADOS SEMPRE SERÁ SUA.

 

1. DEFINIÇÕES

Para fins desta Política, os termos e palavras abaixo terão os seguintes significados:

Banco de dados: conjunto de dados pessoais, armazenado em um ou vários locais, através de meio físico ou eletrônico.

Consentimento: livre manifestação, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

Dados pessoais: informações relacionadas a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável, tais como: nome, endereço, telefone e e-mail.

Dado anonimizado: dado que não possa ser identificado.

LGPD: Lei Geral de Proteção de dados – Lei 13.709/2018, que regulamenta o tratamento de dados pessoais, nos meios físicos e digitais, para que os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e do livre desenvolvimento da personalidade estejam protegidos, garantindo assim mais transparência e controle pelos seus titulares.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados.

Usuários: titulares de dados pessoais que, de alguma forma, se relacionam com a JAC Caminhões e que compartilhem seus dados.

Tratamento de dados pessoais: toda e qualquer operação realizada com dados pessoais tais como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência.

Anonimização: processo através do qual o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.

2. PRINCIPIOS QUE REGEM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A JAC Caminhões observará a boa-fé e os seguintes princípios, dentre outros, nas atividades de tratamento de dados pessoais:

1. Finalidade: o tratamento dos dados deve almejar um propósito legítimo, específico e explícito.
2. Adequação: deve existir um nexo causal entre o tratamento dos dados e a finalidade almejada.
3. Necessidade: o acesso aos dados e o tratamento a eles destinados devem se restringir ao mínimo necessário para alcançar sua finalidade.
4. Livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
5. Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas pela JAC CAMINHÕES aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
6. Transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
7. Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
8. Não discriminação: os dados devem ser utilizados de forma a não possibilitar qualquer ato discriminatório ou abusivo.

 

3. COMPROMISSOS DA JAC CAMINHÕES E DIREITOS E GARANTIAS DOS USUÁRIOS PREVISTOS NA LGPD

Conforme previsto na LGPD, a JAC Caminhões tem o compromisso de garantir aos seus Usuários os seguintes direitos:

1. Confirmação de Existência de tratamento;
2. Acesso aos dados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa do Usuário, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional;
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais realizou uso compartilhado de dados;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.
10. QUAIS OS DADOS PESSOAIS PODEM SER COLETADOS

São coletados o mínimo possível de dados para atingir os objetivos da integração com a JAC Caminhões.

Os dados pessoais coletados e tratados são: nome completo, CPF, número de celular com DDD, endereço de e-mail, endereço comercial e residencial, detalhes sobre suas solicitações, consultas e outras informações fornecidas por você.

Caso você tenha interagido com os serviços ou produtos que requerem análise financeira, além dos dados mencionados acima, também podemos utilizar e compartilhar informações pessoais como: data de nascimento, cópia de documentos e fotografia.

Todos estes dados coletados serão utilizados exclusivamente para os fins almejados e declarados, excluindo-se a coleta e tratamento de dados que não se destinarem a esta finalidade.

5. POR QUE OS DADOS SÃO COLETADOS E AS FINALIDADES

A coleta e processamento de dados visam:

• Manutenção de relacionamento com concessionárias: cadastramento e identificação da concessionária autorizada e das condições aplicáveis na sua região, bem como posterior contato com as concessionárias;
• Execução de contratos de fornecimento e entrega dos produtos e serviços;
• Contato com titulares de veículos: atividades de marketing e análise de produtos e serviços fornecidos pela JAC Caminhões, tratamento de dúvidas e solicitações; participação em sorteios, promoções ou eventos;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: observância da legislação aplicável e encaminhamento de eventuais notificações e/ou intimações que se façam necessárias.
• Coleta de informações: atividades de pesquisa de mercado para avaliação e melhoria de produtos e serviços.

Os dados serão utilizados e tratados exclusivamente para os fins contratados e/ou para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

6. COMO OS DADOS SÃO COLETADOS E TRATADOS

Os dados pessoais dos Usuários serão coletados e tratados por meio do consentimento dos próprios Usuários, realizado no website da JAC Caminhões, diretamente ou por representantes legais, através de manifestação escrita ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade.

7. USO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os seus dados somente serão compartilhados com terceiros, quando for necessário para fornecer um produto ou serviço e para cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

Segue quadro resumo dos grupos de destinatários externos que a JAC CAMINHÕES poderá compartilhar os dados pessoais coletados, sempre respeitando a legislação aplicável.

Grupo de Destinatários	Finalidade
Fornecedores e Empresas relacionadas à operação	Para que os produtos e serviços sejam entregues no endereço indicado pelos Usuários, os serviços sejam executados e os valores dos serviços sejam recebidos pela JAC Caminhões.
Operações de Marketing	Para operações de marketing operacionalizadas pela JAC Caminhões ou por terceiros contratados para que seja possível a manutenção do envio de propagandas e ofertas ao Usuário.
Empresa de Serviço de Segurança da Informação e Antifraude	Para garantir a segurança das suas informações.
Cumprimento da lei e autoridades de proteção de dados	(i) Para cumprimento de determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes; (ii) Para legítimo interesse da JAC Caminhões, ou o de terceiros, em matéria de segurança nacional, cumprimento da lei, contencioso, investigação criminal, prevenção à fraude, proteção da segurança de qualquer pessoa, ou para impedir a morte ou danos físicos iminentes, desde que consideremos que tal interesse não prevalece sobre os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Usuário que exijam a proteção dos dados pessoais do Usuário.
Empresas do Grupo JAC Caminhões (incluindo subsidiárias e controladas)	Para centralizar os indicadores dos negócios desenvolvidos pela JAC Caminhões e melhorar a prestação dos serviços como um todo e oferecer aos Usuários as melhores oportunidades de negócios.
Transações e Alterações Societárias	Para a continuidade dos serviços e entregas dos produtos e serviços, na hipótese de alguma operação societária que envolva a JAC Caminhões.

Internamente, os dados coletados são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da JAC Caminhões, além do compromisso de confidencialidade.

8. ALTERAÇÃO NA FINALIDADE DO CONSENTIMENTO

Ocorrendo alterações na finalidade para o tratamento de dados pessoais não compatíveis com o consentimento original havido, a JAC Caminhões deverá informar o Usuário e/ou seu representante sobre as mudanças de finalidade, podendo o Usuário e/ou representante legal revogar o consentimento em sua totalidade ou parcialmente.

9. ARMAZENAMENTO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais dos Usuários serão armazenados enquanto forem necessários para a efetiva interação com a JAC Caminhões ou para cumprimento de obrigações legais e negociais, resolução de disputas, devendo ser eliminado ao fim do período de tratamento.

O consentimento pode ser revogado a qualquer momento mediante manifestação expressa do Usuário ou de seu representante legal. O requerimento de eliminação deve ser expresso e inequívoco.

Importante ressaltar que a revogação parcial ou total do consentimento e a solicitação de eliminação de dados poderá implicar na imediata interrupção do fornecimento de produtos e serviços.

No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, II, “a” da Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”, Lei nº 13.709/2018), proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD.

Findo o prazo e a necessidade legal, os dados serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

10. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

A JAC Caminhões emprega práticas de segurança de armazenamento adequadas em todos os seus sistemas e infraestrutura, incluindo medidas físicas e digitais de segurança visando garantir a proteção de suas informações.

Os dados pessoais de nossos Usuários serão tratados com o rigor previsto em Lei e com os princípios éticos e morais da JAC Caminhões.

Estão incluídas nas medidas adotadas: controles de acessos, criptografia forte, implementação SSL, firewalls, registro de log de alteração, entre outros mecanismos e protocolos.

São disponibilizados acesso a locais de armazenamento de dados pessoais apenas a pessoas previamente autorizadas pela JAC Caminhões, comprometidas ao sigilo de tais dados, inclusive mediante a assinatura de termo de confidencialidade. Tais pessoas detêm senhas de acesso individualizadas, capazes de individualizar o responsável pelo tratamento.

Os dados coletados serão armazenados em servidores na nuvem (cloud computing), o que enseja transferência ou processamento dos dados fora do Brasil, a exclusivo critério da JAC Caminhões.

Considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a JAC Caminhões se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões no banco de dados, havidos por culpa exclusiva do Usuário ou de terceiros. Porém, a JAC Caminhões tem o compromisso de sempre buscar inovações na proteção dos dados de seus Usuários.

Eventuais problemas no armazenamento dos dados e/ou outra situação que ponha em risco a privacidade dos dados dos Usuários serão comunicadas imediatamente e tomadas as medidas competentes viando minimizar os danos ao mínimo possível.

 

11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

A JAC Caminhões está sediada no Brasil mas nossos Fornecedores, Parceiros e outras empresas do grupo (“Terceiros Internacionais”) podem estar sediados em outros países que não o Brasil, de forma que  o tratamento de dados pessoais pode ser realizado tanto no Brasil como no exterior. 

Neste caso, garantimos que Terceiros Internacionais serão também submetidos às obrigações desta Política, bem como a instrumentos jurídicos que assegurem o cumprimento das obrigações legais.

Ao aceitar esta Política, o Usuário concorda que seus dados pessoais poderão ser transferidos para Terceiros Internacionais e se declara ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior, conforme estabelecido nesta Política.

12. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A JAC Caminhões terá o direito, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, de modificar, alterar, adicionar ou remover qualquer diretriz ou cláusula contida nesta Política, sem que seja necessário o aviso prévio aos Usuários.

Quaisquer alterações serão devidamente informadas de forma clara e visível no site da JAC Caminhões, sendo sempre indicada a data da última atualização realizada na Política, cabendo ao Usuário verificá-la atentamente  sempre que utilizar os serviços da JAC Caminhões.

O Usuário entende e concorda que, assim que publicada a alteração desta Política de Privacidade, a aceitação e o uso desta passa a ser submetido automaticamente. Ocorrendo atualizações significativas neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, serão notificadas por meio dos contatos que fornecidos no cadastro.

13. DÚVIDAS E CONTATO JAC CAMINHÕES

Dúvidas, sugestões, reclamações, solicitações e denúncia poderão ser feitas através do Canal abaixo identificado:

contato@jac-caminhoes.com.br

14. DISPOSIÇÕES FINAIS

Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

 

O Usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail, SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste contrato não implicará em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste contrato.

15. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

‍Esta Política de Privacidade será regida e interpretada pelas Leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o Foro da Comarca de São Paulo para dirimir todas e quaisquer questões porventura existentes ou que venham a existir entre elas, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.